Soberania e sandiceria

Estou muito apreensivo com essas deportações em massa que a Espanha parece vir fazendo de brasileiros que lá chegam com genuínas e comprovadas intenções de fazer não mais do que turismo. Aparentemente, brasileiros que chegam à Espanha com todos os comprovantes exigidos (dinheiro bastante conforme a norma espanhola, cartões de crédito, passagem de volta, vouchers de hotéis) têm sido tratados como cães sarnentos, sido presos por dias seguidos sem banho, comida ou água, e afinal mandados de volta. Não sei se os relatos que leio são inteiramente verídicos, mas estou preocupado.

Aí, leio na Internet que o Congresso Nacional brasileiro exigirá que o embaixador espanhol no Brasil compareça para dar explicações. Espero que o jornalista esteja enganado. Prefiro acreditar no que ouvi no jornal da noite de ontem: que o Presidente da Câmara convidará o embaixador a esclarecer o que acontece, o que é muito diferente. Porque, se a primeira hipótese se confirmar, a situação há de ser ridícula. De acordo com princípios básicos do Direito internacional, embaixadores e seus países não se sujeitam a dar explicações do que fazem a outros países. Especialmente, não se sujeitam a ter que explicar atos que praticam no exercício da soberania nacional. Por mais desagradável que seja o tratamento supostamente dispensado aos brasileiros (e, se os relatos forem verdadeiros, é realmente um tratamento indigno, sub-humano, humilhante, lastimável e que só manchará a reputação da Espanha), mesmo assim é praticado no exercício da soberania, sem que se devam explicações internacionalmente. A Espanha não deve satisfações a ninguém por sua forma de proceder neste tema, ainda quando extremamente inadequada. Soberania é exatamente isso, e um dos dogmas do Direito internacional é que cabe somente ao Estado a decisão de quem deixar ingressar em seu território. Seria risível uma intimação do embaixador para vir se explicar ao Congresso, que não tem autoridade nenhuma sobre ele.

Naturalmente, essa intransponível, insindicável e soberana atuação da Espanha é justamente o que me preocupa, porque não há nenhuma autoridade a quem recorrer. Não há como submeter o caso a um juiz brasileiro ou espanhol, não há onde registrar uma reclamação efetiva, não há onde reclamar direitos ou buscar indenizações.

Recém-lidas:
Armageddon: the Alien Agenda #4 (fevereiro de 1992);
Justice League Quarterly #6 (fevereiro de 1992), segunda história, traduzida.